Justiça decreta segredo em caso de menino ?detido? sete vezes em SP

Medida foi tomada para cumprir direito garantido pelo ECA. Menino está em abrigo na capital paulista desde a segunda-feira (25).

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Agressões verbais contra policial geram indenização

Estado terá que indenizar agente de trânsito preso por abordar PM durante blitz da lei seca

Apesar das versões contraditórias apresentadas pelas partes, juiz julgou procedente o dever do Estado de indenizar pela prisão irregular

Justiça mantém prisão de autuado por violência doméstica e porte ilegal de arma

pela autoridade policial não apresentou qualquer ilegalidade, encontrando-se formal e materialmente em

Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe fornecimento da substância fosfoetalonamina

que não se trata de medicamento –, não possui o necessário registro perante a autoridade sanitária

Reconhecida justa causa de empregado da Trifil que indicava a interessados colegas que vendiam lingerie furtada

justa causa disse, em depoimento a autoridade policial, que sabia quem praticava o crime e indicava

Mandado de Segurança. Financiamento. Estudante. FIES

No caso, a impetrante não indicou qual o ato de efeitos concretos da autoridade impetrada teria

Escolha do rito do processo cabe à parte e não ao juiz

, por estar a autoridade retirando da parte exequente o direito de, livremente, escolher o rito que

Mágoa por multa de trânsito não dá suporte a indenização por dano moral

via, buzinou. Acabou multado por desobediência a ordem de autoridade

Magistrada cita Constituição e STF para não decretar prisão preventiva de Wagner Soares Nóbrega

preventiva, solicitada por autoridade policial. A magistrada também determinou a citação do

Habeas corpus. Paciente sofre coação devido à "manutenção de sua prisão por ocasião do julgamento do recurso de apelo interposto pela defesa".

sustação dos efeitos da prisão cautelar imposta no primeiro grau de jurisdição e mantida pelo acórdão proferido pela autoridade coatora".

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Impossibilidade de os réus apelarem em liberdade.

autoridade coatora o juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado.

Habeas corpus liberatório. Ameaça. Lei Maria da Penha. Aplicação de medida protetiva de urgência. Descumprimento. Reiteração na prática do delito.

de Nazir Massud, apontando como autoridade coatora o juiz de direito da vara do juizado da

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.

As declarações da vítima e de seu representante legal perante a autoridade policial e em juízo, bem

OAB condena prisão de menina de 12 anos em cadeia no MS

1ª Turma: Justiça militar não tem competência para julgar civil que falsificou documento público

A falsidade de tais documentos, embora para utilização civil, atenta contra a Administração Militar.

Lei 9.784 permite interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos

um segundo na instância administrativa imediatamente superior –, pois, primeiramente, a autoridade

Comissão aprova projeto que obriga empresa a comunicar doença que exige quarentena

Pelo texto, caso o surto seja reconhecido pela autoridade sanitária, a Previdência Social não